sexta-feira, 29 de abril de 2011

Governo acatou a decisão do TJDFT e anuncia nova concorrência urgente

28/04/2011 - O Coletivo

O Governo do DF anunciou que não irá questionar a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que anulou ontem a concorrência das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo a Justiça, houve fraude no processo licitatório em 2009. Mesmo ainda cabendo recurso, o governador Agnelo Queiroz já anunciou que uma nova licitação será feita.

Segundo o MPDFT, responsável por mover a ação contra o Estado, a licitação foi direcionada a empresas ligadas a um ex-diretor do Metrô, ex-funcionário da empresa vencedora da concorrência. O GDF não questionará a decisão por considerá-la correta e vai lançar nos próximos dias uma nova licitação para construir o VLT, que faz parte do Plano Diretor de Transporte Urbano, aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa. “A decisão judicial veio em tempo de licitarmos a obra e termos o VLT pronto para os jogos da Copa em 2014. Defendemos uma solução técnica baseada no VLT, pois pode proporcionar uma mudança cultural, privilegiando o transporte coletivo em detrimento do individual. Porém, nosso governo sempre defendeu que isso fosse feito com respaldo legal e transparência. É o que será feito agora”, afirmou Agnelo.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Governo pretende fazer nova licitação para finalizar as obras do VLT

27/04/2011 - Correio Braziliense

Após decisão do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio de Castro Teixeira, desta terça (26), o Governo do Distrito Federal anunciou que pretende fazer nova licitação para finalizar as obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT). Ontem, o magistrado aceitou as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação a fraudes no processo de licitação firmado entre a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) e as empresas Dalcon Egenharia Ltda., Altran/Tcbr Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, em 2007, e exigiu que fosse realizada nova licitação.

O governo afirmou que não contestará a decisão da Justiça e realizará um novo processo de contratação de maneira "rápida, transparente e técnica", em tempo de terminar o VLT para os jogos da Copa em 2014. O VLT está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) aprovado este mês pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Defendemos uma solução técnica baseada no VLT, pois pode proporcionar uma mudança cultural, privilegiando o transporte coletivo em detrimento do individual. Porém, nosso governo sempre defendeu que isso fosse feito com respaldo legal e transparência. É o que será feito agora”, completou o governador Agnelo Queiroz.

Segundo o juiz da 7ª Vara, a fraude foi cometida sem parece jurídico do Metrô ou autorização formal do Governo do Distrito Federal. "O então diretor do Metrô não agiu com impessoalidade ao idealizar, realizar e ultimar a concorrência para a elaboração do plano básico de implantação do VLT em Brasília. Ele também não observou o princípio constitucional da moralidade no ato de administrador público", critica o magistrado. Ao fim, ele determina que o atual governo realize um novo processo licitatório dentro dos limites da lei, "como deveria ser de regra".

Segundo a denúncia, o então presidente do Metrô, José Gaspar de Souza, teria vínculos pessoais com as contratadas desde 2002. O ex-presidente do Metrô trabalhou como consultor da TCBR, empresa responsável por todos os projetos do sistema viário no Programa Brasília Integrada. Especializada em obras civis na área de transporte, a TCBR fez também o projeto do Metrô do Distrito Federal, idealizado na gestão de Arruda como secretário de Viação de Obras, no primeiro governo de Joaquim Roriz.

O projeto do VLT, obra mais cara já contratada pelo Distrito Federal, foi orçada inicialmente em torno de 1,5 bilhão de reais.

Justiça anula concorrência de obra do VLT

27/04/2011 - G1

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou nesta quarta-feira (27) a concorrência das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), realizada em 2009. A decisão é da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. Para o Tribunal de Justiça, houve fraude no processo que escolheu o consórcio vencedor da licitação. Ainda cabe recurso da decisão.

A ação no TJ foi movida pelo Ministério Público, que apontou o direcionamento na concorrência para as empresas, ligadas a um ex-diretor do Metrô, que já foi funcionário da empresa vencedora da licitação.

A promotoria lembrou também que todo o processo de seleção foi feito sem nenhum parecer jurídico do Metrô ou da Procuradoria do DF. Depois da decisão judicial, o GDF anunciou que vai fazer uma nova licitação para o VLT.

A obra é considerada uma das mais importantes para melhorar a mobilidade urbana no Distrito Federal para a realização dos jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Justiça anula concorrência de obra do VLT

27/04/2011 - G1

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou nesta quarta-feira (27) a concorrência das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), realizada em 2009. A decisão é da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. Para o Tribunal de Justiça, houve fraude no processo que escolheu o consórcio vencedor da licitação. Ainda cabe recurso da decisão.

A ação no TJ foi movida pelo Ministério Público, que apontou o direcionamento na concorrência para as empresas, ligadas a um ex-diretor do Metrô, que já foi funcionário da empresa vencedora da licitação.

A promotoria lembrou também que todo o processo de seleção foi feito sem nenhum parecer jurídico do Metrô ou da Procuradoria do DF. Depois da decisão judicial, o GDF anunciou que vai fazer uma nova licitação para o VLT.

A obra é considerada uma das mais importantes para melhorar a mobilidade urbana no Distrito Federal para a realização dos jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, deve ser concluído até 2014

25/04/2011 - Correio Braziliense, Thaís Paranhos

Apesar do atraso nas obras, interrompidas pela Justiça há mais de um ano, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tem condições de, se liberado dentro de três meses, entrar em operação antes da Copa do Mundo de 2014. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o primeiro trecho, que ligará o Aeroporto Internacional de Brasília à W3 Norte, pode ser concluído ao longo de 24 meses após a liberação das obras. Seriam necessários ainda mais três meses de testes para o início da operação comercial. Dentro desse cronograma de dois anos e meio, o VLT começaria a circular no fim de 2013, a tempo de atender os turistas que virão a Brasília para o Mundial de futebol.

Além disso, o custo da obra, orçada em R$ 1,55 bilhão, não precisaria ser revisto. Os cálculos são feitos com base no contrato já assinado com o Consórcio Brastram. Isso porque não seria necessário que os canteiros de obra funcionassem durante a noite, quando a hora extra aumenta o custo em 50%. Como o VLT é uma obra “linear”, como classificam os engenheiros, vários trechos podem ser construídos ao mesmo tempo, o que reduz o tempo de conclusão do empreendimento, mesmo com o trabalho sendo executado apenas durante o dia. Do R$ 1,55 bilhão previsto, R$ 1 bilhão serão usados para custear o trecho entre o aeroporto e o início da W3 Norte. O restante seria investido nos trilhos até o fim da Asa Norte.

Além de ser uma das obras para a Copa do Mundo, o VLT atenderia ao Plano Diretor da Infraero para o aeroporto de Brasília. De acordo com o documento, que estima o crescimento do terminal, até 2018 cerca de 40 mil pessoas deverão estar morando na região. Aliado ao fluxo de passageiros crescente, a estimativa é de que o tráfego viário entre o aeroporto e o Plano Piloto chegue a 300 mil pessoas por dia, o que inviabilizaria o trânsito na saída Sul da cidade.

A obra do VLT foi iniciada em dezembro de 2009, mas até agora apenas 2% do cronograma foram executados. A construção está suspensa por decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. O GDF aguarda a liberação judicial para retomar o VLT a tempo de concluí-lo até o início de 2014.

GDF fará nova licitação do VLT

28/04/2011 - Mais Comunidade

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende fazer nova licitação para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que será um dos legados da realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Brasília.

Após entendimento da Justiça de que o contrato firmado pelo governo anterior era ilegal, o governador Agnelo Queiroz determinou que não seja contestada a decisão e que o novo processo de contratação seja feito de maneira rápida, transparente e técnica.

“A decisão judicial veio em tempo de licitarmos a obra e termos o VLT pronto para os jogos da Copa em 2014”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “Defendemos uma solução técnica baseada no VLT, pois pode proporcionar uma mudança cultural, privilegiando o transporte coletivo em detrimento do individual. Porém, nosso governo sempre defendeu que isso fosse feito com respaldo legal e transparência. É o que será feito agora”, completou Agnelo.

O VLT está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) aprovado este mês pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“A decisão tomada permite um novo ponto de partida para que saia do papel o recém aprovado PDTU e que brasilienses e turistas sejam atendidos pelo VLT, afastando quaisquer suspeitas que rondavam o contrato feito pelo governo anterior”, destacou o vice governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli.