07/01/2011 - Correio Braziliense - Adriana Bernardes
A Secretaria de Transportes vai licitar cerca de um terço da frota de ônibus do Distrito Federal e avalia, em conjunto com a Procuradoria-Geral do governo, as consequências jurídicas de um possível rompimento com o Consórcio Brastram, contratado pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para executar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), um dos eixos centrais do programa Brasília Integrada.
O impasse envolvendo a construção do VLT foi tratado em uma reunião na tarde de ontem entre o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, e os advogados do GDF. Segundo ele, existem “contaminações” que dificilmente permitiriam a continuidade do projeto. “Além da questão moral, se insistirmos no projeto do jeito que está, o VLT não acaba nunca porque continuará a ser alvo do Ministério Público e o mérito da ação na Justiça só deve ser julgado em três anos”, avaliou.
A construção do veículo VLT está suspensa por decisão da Justiça (leia memória). O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, decidiu paralisar a obra devido a suspeitas de irregularidades na licitação para o projeto básico do empreendimento. Em ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou fraude na concorrência promovida em 2007 pelo Metrô. A decisão sobre o futuro do VLT deve ser tomada em 15 dias, conforme adiantou Vazquez. “Estamos estudando alternativas”. A reportagem tentou contato com o novo diretor do Metrô, David José de Mattos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Frota de táxis
Outro assunto polêmico será discutido hoje. O edital de licitação de 900 dos 2,7 mil ônibus do transporte público do DF. O processo foi concluído pelo governo passado e está sob análise da Procuradoria-geral do DF. Caso o órgão dê parecer favorável, a concorrência será lançada em no máximo 30 dias. No caso de necessidade de ajustes, o prazo pode se estender por até 90 dias. Os veículos licitados vão circular nos principais corredores de transporte (DFs) em substituição aos ônibus velhos de propriedade de empresários que estão com a concessão vencida.
O transporte individual de passageiros também passará por mudanças. A frota de táxis do DF será ampliada com a licitação de mais 649 permissões. Se sair do papel, será a primeira concorrência pública de táxi na história da capital. Há pelo menos dois anos, o governo tenta, sem sucesso, ampliar e licitar os 3,4 mil veículos da cidade que, ao longo dos anos, virou um negócio lucrativo com a venda ilegal de permissões por até R$ 35 mil.
Vazquez é cauteloso ao ser questionado se pretende promover concorrência pública para todos os táxis. “Existe um estudo na secretaria sobre o setor. Assim que for concluído, vamos decidir o que fazer”. A licitação das novas permissões está concluída e será publicada assim que passar pelo crivo da Procuradoria do DF.
O secretário de Transportes não parece disposto a bater de frente com empresários do transporte coletivo e individual de passageiros. Ele defende que o melhor caminho é o diálogo e sustenta que não será conivente com ilegalidades. “Vamos ouvir o Ministério Público e construir soluções. A maior parte das empresas de ônibus e os comerciantes que ocupam a Rodoviária do Plano Piloto também não passou por licitação. A culpa é deles? Não. É do poder público que não planejou e não fiscalizou. Foram 50 anos assim. Isso não é o tipo de coisa que se muda de um dia para o outro. A pressa, nesses casos, pode criar mais dificuldades para a população do que melhorar as condições dos serviços”, justificou.
Um grande desafio na área de transporte de massa é modernizar o Metrô que sequer foi concluído e já apresenta problemas graves de desgaste que provocam atrasos e insegurança para o usuário. A maior parte dos 20 trens são da década de 80. Recentemente, o governo recebeu 10 novos veículos de um total de 12 que foram adquiridos.
Dos 10, sete estão em operação. Segundo Vazquez, a lentidão dos vagões e as constantes paralisações do serviço são reflexo da necessidade de investimentos em tecnologia de comunicação e sinalização. “O metrô tem problemas sérios de comunicação e sinalização. Por que existem tantos problemas de freio nos trens? Porque a tecnologia está defasada. Alguns deles sequer têm peças de reposição no mercado”, citou. O governo já decidiu que nos próximos anos serão construídas duas estações em Ceilândia, outras duas em Samambaia e uma nas proximidades do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
Plano de trabalho
Licitação de ônibus
» Existem dois editais prontos. Um para a escolha das empresas que vão operar 300 ônibus da Linha Verde (EPTG) e outro para 900 veículos que circularão pelos principais corredores de transporte do DF (corredores Oeste, Sul, Leste, Norte e Sudoeste). O primeiro está sob análise do Tribunal de Contas e o segundo, na Procuradoria Geral do Distrito Federal. Não há previsão de quando sairão do papel.
Licitação de taxis
» Serão licitadas 649 novas permissões, mas o edital só será publicado após avaliação dos técnicos. Se as regras forem aprovadas pela nova equipe de governo, a concorrência será lançada em 30 dias.
Linha Aeroporto-Setor Hoteileiro
» Até o fim de março, os cinco ônibus executivos comprados por R$ 446 mil cada começarão a operar a linha Aeroporto-Setor Hoteleiro. Os outros cinco veículos adquiridos em 2008 para a mesma finalidade continuarão circulando apenas na Esplanada dos Ministérios.
Obras do VLT
» Continuarão paradas até que o governo e o MP cheguem a uma conclusão sobre a legalidade da licitação e do projeto.
Expansão do Metrô
» Nos próximos anos serão construídas mais cinco estações: duas em Ceilândia, duas em Samambaia e uma no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Serão feitos investimentos em novas tecnologias de comunicação e de sinalização do metrô para reduzir o intervalo de tempo entre os trens.
Trânsito
» Melhoria da estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem que possibilite mais rigor na fiscalização das rodovias distritais, seja por meio de equipamentos de controle de velocidade ou de viaturas.
Memória
Obra polêmica
2008
20 de fevereiro
» O GDF dá início à primeira etapa do processo de licitação do VLT.
22 de fevereiro
» A concorrência é interrompida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, porque os estudos para a elaboração do edital foram considerados insuficientes.
2009
29 de julho
» A União impõe restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar a implantação do VLT
5 de agosto
» O ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as restrições impostas pela União que impediam o GDF de obter o empréstimo.
7 setembro
» As obras do VLT são lançadas com a presença do presidente da França, Nikolas Sarcozy. Trata-se do primeiro trecho do veículo, que, no projeto, liga o aeroporto ao Terminal Asa Sul.
20 de outubro
» O Ministério Público ajuíza ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão do processo de empréstimo da Agência Francesa e das obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
13 de dezembro
» Ocorrem as primeiras mudanças no trânsito no fim da W3 Sul em decorrência da construção do VLT. Uma semana depois, as obras são embargadas por questionamentos ambientais.
30 de dezembro
» Acaba o embargo às obras do VLT.
2010
27 de janeiro
» A construção do VLT é interrompida pelo Ministério Público sob argumento de que o GDF teria aberto a concorrência para as obras antes de concluir o projeto básico.
7 de fevereiro
» O Tribunal de Justiça do DF derruba a liminar ajuizada pelo MP em outubro de 2009 que embargava as obras. O argumento é de que a liminar prejudicava a população da capital.
23 de abril
» O MPDFT deflagra a Operação Bagre para investigar possíveis fraudes na licitação de projetos básicos de engenharia da obra. O então governador Rogério Rosso (PMDB) determina o afastamento de toda a direção do Metrô.
10 de junho
» A construção do VLT é embargada novamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a superintendente do Iphan, o Metrô-DF não entregara os projetos executivos do VLT solicitados.
"Além da questão moral, se insistirmos no projeto do jeito que está, o VLT não acaba nunca porque continuará a ser alvo do Ministério Público e o mérito da ação na Justiça só deve ser julgado em três anos”
José Walter Vazquez Filho, secretário de Transportes
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