Governo pretende fazer nova licitação para finalizar as obras do VLT

27/04/2011 - Correio Braziliense

Após decisão do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio de Castro Teixeira, desta terça (26), o Governo do Distrito Federal anunciou que pretende fazer nova licitação para finalizar as obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT). Ontem, o magistrado aceitou as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação a fraudes no processo de licitação firmado entre a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) e as empresas Dalcon Egenharia Ltda., Altran/Tcbr Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, em 2007, e exigiu que fosse realizada nova licitação.

O governo afirmou que não contestará a decisão da Justiça e realizará um novo processo de contratação de maneira "rápida, transparente e técnica", em tempo de terminar o VLT para os jogos da Copa em 2014. O VLT está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) aprovado este mês pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Defendemos uma solução técnica baseada no VLT, pois pode proporcionar uma mudança cultural, privilegiando o transporte coletivo em detrimento do individual. Porém, nosso governo sempre defendeu que isso fosse feito com respaldo legal e transparência. É o que será feito agora”, completou o governador Agnelo Queiroz.

Segundo o juiz da 7ª Vara, a fraude foi cometida sem parece jurídico do Metrô ou autorização formal do Governo do Distrito Federal. "O então diretor do Metrô não agiu com impessoalidade ao idealizar, realizar e ultimar a concorrência para a elaboração do plano básico de implantação do VLT em Brasília. Ele também não observou o princípio constitucional da moralidade no ato de administrador público", critica o magistrado. Ao fim, ele determina que o atual governo realize um novo processo licitatório dentro dos limites da lei, "como deveria ser de regra".

Segundo a denúncia, o então presidente do Metrô, José Gaspar de Souza, teria vínculos pessoais com as contratadas desde 2002. O ex-presidente do Metrô trabalhou como consultor da TCBR, empresa responsável por todos os projetos do sistema viário no Programa Brasília Integrada. Especializada em obras civis na área de transporte, a TCBR fez também o projeto do Metrô do Distrito Federal, idealizado na gestão de Arruda como secretário de Viação de Obras, no primeiro governo de Joaquim Roriz.

O projeto do VLT, obra mais cara já contratada pelo Distrito Federal, foi orçada inicialmente em torno de 1,5 bilhão de reais.