24/05/2012 - Correio Braziliense
Orçado em R$ 276,9 milhões, consta em andamento no balanço divulgado ontem, justamente porque ainda não há uma definição sobre seu futuro, segundo o Ministério do Esporte.
As 101 construções previstas para o Mundial podem ser ampliadas até o próximo balanço, marcado para outubro. "Quanto mais obras o governo puder realizar, maiores os benefícios para a população", enfatizou Aldo Rebelo. Mas uma delas deve sair da Matriz de Responsabilidade, documento que lista os projetos essenciais para a Copa: o veículo leve sobre trilhos (VLT).
O meio de transporte, cujo objetivo é ligar o aeroporto ao terminal de ônibus da Asa Sul, ainda aparece como um dos seis empreendimentos a serem realizados em Brasília. Orçado em R$ 276,9 milhões, consta "em andamento" no balanço divulgado ontem, justamente porque ainda não há uma definição sobre seu futuro, segundo o Ministério do Esporte.
No mês passado, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, já havia desistido de inaugurar o VLT para a Copa do Mundo. E ontem, em visita ao Estádio Mané Garrincha (veja matéria nesta página), voltou a negar a entrega do veículo até 2014. "Nós, provavelmente, vamos mudar essa parte da Matriz de Responsabilidade. Vamos fazer o VLT porque a cidade precisa, independentemente da Copa do Mundo", ressaltou. "A cidade precisa porque é moderna, é uma cidade futurística e precisa de um transporte moderno", emendou ele, sem saber quando as obras serão retomadas. "O tempo em que vai ser feito depende, pode até começar antes da Copa, porque depende de licitação."
A verba para a construção do veículo, porém, está assegurada. "Não há nenhuma perspectiva de retirada de recurso para as obras da Matriz. Eles estão garantidos mesmo no caso de atraso das obras", prometeu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
41%
Porcentagem dos projetos do Mundial que ainda nem saíram do papel
0,4%
Estimativa do total que a Copa do Mundo representará no PIB brasileiro entre 2014 e 2019
quinta-feira, 31 de maio de 2012
sexta-feira, 18 de maio de 2012
VLT Brasília perde regime diferenciado de contratações
10/05/2012 - G1
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal enviaram na semana passada uma recomendação para o GDF alertando sobre a impossibilidade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com as entidades ministeriais, não há mais prazo hábil para concluir o primeiro trecho do VLT – que vai ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao final da Asa Sul – antes da Copa do Mundo de 2014 e, por isso, o governo do DF não pode se valer da lei que flexibilizou as regras de licitação das obras destinadas ao torneio.
A recomendação alerta também que uma eventual dispensa emergencial de licitação para a obra será considerada ilegal. “A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão na recomendação.
A recomendação estabelece ainda que o governo do DF não pode utilizar a ampliação do limite de endividamento e a linha de crédito especial para financiar as obras do VLT. Os benefícios foram autorizados, respectivamente, por resoluções do Senado Federal e do Conselho Monetário Nacional.
Em nota, o GDF informou que “o VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir” e que vai responder aos questionamentos e acatar as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDF.
De acordo com o cronograma inicial, as obras do VLT deveriam ter sido iniciadas em julho de 2010 e concluídas em março deste ano. As obras foram suspensas pela Justiça e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cinco vezes antes da anulação do contrato pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, em 27 de abril do ano passado.
A Copa do Mundo FIFA 2 014 tem data certa, e por isso torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial criada por inércia do gestor público"
Na recomendação, o MPF e o MPDF destacam que “ultrapassados 22 meses do primeiro prazo para início das obras, cinco meses do segundo, e a apenas três meses do terceiro, nenhuma providência foi adotada pelo GDF, sequer para dar início ao procedimento licitatório.”
Para as entidades ministeriais, como ainda deve ser levado em consideração o período entre a abertura de licitação e o início da obra, “a inércia do GDF inviabiliza qualquer chance de o VLT estar em uso antes de janeiro de 2015, na melhor das hipóteses.”
No final de abril, o secretário de Obras, David de Matos, afirmou que o VLT não ficaria pronto antes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Em maio do ano passado, o governador Agnelo Queiroz chegou a afirmar que uma nova licitação seria feita ainda em 2011, mas isso não ocorreu.
Leia a íntegra da nota enviada pelo GDF
"Brasília, 10 de maio de 2012 - O VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir. Realizar esta obra é, portanto, parte de uma decisão política que este governo já tomou, independentemente dos prazos estarem associados ou não com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A obra do VLT compreendida na Matriz de Responsabilidade da Copa é apenas o Trecho Um (que liga o Aeroporto de Brasília à Asa Sul).
O primeiro contrato para a construção do VLT, assinado ainda no governo anterior ao nosso, foi questionado pela Justiça, o que motivou a paralisação das obras. Somente em outubro de 2011, a Justiça decidiu pela nulidade do processo.
A partir desta data o atual governo concentrou todos os esforços no sentido de realizar uma nova licitação, que deveria corrigir todas as falhas do procedimento anterior, o que permitiria a utilização do RDC, regime que foi criado pelo Governo Federal em agosto de 2011 e regulamentado apenas em outubro de 2011.
Até o presente momento, nenhuma decisão deste governo foi tomada sem que houvesse respeito às leis e sintonia absoluta com os órgãos fiscalizadores, em especial o MPF e o MPDFT, e a Justiça.
O governo responderá aos questionamentos e acatará as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDFT, com tranquilidade e segurança, dentro do prazo estabelecido pelo próprio documento. Desde já assegurando que nenhuma recomendação será transgredida."
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal enviaram na semana passada uma recomendação para o GDF alertando sobre a impossibilidade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com as entidades ministeriais, não há mais prazo hábil para concluir o primeiro trecho do VLT – que vai ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao final da Asa Sul – antes da Copa do Mundo de 2014 e, por isso, o governo do DF não pode se valer da lei que flexibilizou as regras de licitação das obras destinadas ao torneio.
A recomendação alerta também que uma eventual dispensa emergencial de licitação para a obra será considerada ilegal. “A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão na recomendação.
A recomendação estabelece ainda que o governo do DF não pode utilizar a ampliação do limite de endividamento e a linha de crédito especial para financiar as obras do VLT. Os benefícios foram autorizados, respectivamente, por resoluções do Senado Federal e do Conselho Monetário Nacional.
Em nota, o GDF informou que “o VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir” e que vai responder aos questionamentos e acatar as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDF.
De acordo com o cronograma inicial, as obras do VLT deveriam ter sido iniciadas em julho de 2010 e concluídas em março deste ano. As obras foram suspensas pela Justiça e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cinco vezes antes da anulação do contrato pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, em 27 de abril do ano passado.
A Copa do Mundo FIFA 2 014 tem data certa, e por isso torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial criada por inércia do gestor público"
Na recomendação, o MPF e o MPDF destacam que “ultrapassados 22 meses do primeiro prazo para início das obras, cinco meses do segundo, e a apenas três meses do terceiro, nenhuma providência foi adotada pelo GDF, sequer para dar início ao procedimento licitatório.”
Para as entidades ministeriais, como ainda deve ser levado em consideração o período entre a abertura de licitação e o início da obra, “a inércia do GDF inviabiliza qualquer chance de o VLT estar em uso antes de janeiro de 2015, na melhor das hipóteses.”
No final de abril, o secretário de Obras, David de Matos, afirmou que o VLT não ficaria pronto antes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Em maio do ano passado, o governador Agnelo Queiroz chegou a afirmar que uma nova licitação seria feita ainda em 2011, mas isso não ocorreu.
Leia a íntegra da nota enviada pelo GDF
"Brasília, 10 de maio de 2012 - O VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir. Realizar esta obra é, portanto, parte de uma decisão política que este governo já tomou, independentemente dos prazos estarem associados ou não com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A obra do VLT compreendida na Matriz de Responsabilidade da Copa é apenas o Trecho Um (que liga o Aeroporto de Brasília à Asa Sul).
O primeiro contrato para a construção do VLT, assinado ainda no governo anterior ao nosso, foi questionado pela Justiça, o que motivou a paralisação das obras. Somente em outubro de 2011, a Justiça decidiu pela nulidade do processo.
A partir desta data o atual governo concentrou todos os esforços no sentido de realizar uma nova licitação, que deveria corrigir todas as falhas do procedimento anterior, o que permitiria a utilização do RDC, regime que foi criado pelo Governo Federal em agosto de 2011 e regulamentado apenas em outubro de 2011.
Até o presente momento, nenhuma decisão deste governo foi tomada sem que houvesse respeito às leis e sintonia absoluta com os órgãos fiscalizadores, em especial o MPF e o MPDFT, e a Justiça.
O governo responderá aos questionamentos e acatará as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDFT, com tranquilidade e segurança, dentro do prazo estabelecido pelo próprio documento. Desde já assegurando que nenhuma recomendação será transgredida."
VLT Brasília perde regime diferenciado de contratações
10/05/2012 - G1
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal enviaram na semana passada uma recomendação para o GDF alertando sobre a impossibilidade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com as entidades ministeriais, não há mais prazo hábil para concluir o primeiro trecho do VLT – que vai ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao final da Asa Sul – antes da Copa do Mundo de 2014 e, por isso, o governo do DF não pode se valer da lei que flexibilizou as regras de licitação das obras destinadas ao torneio.
A recomendação alerta também que uma eventual dispensa emergencial de licitação para a obra será considerada ilegal. “A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão na recomendação.
A recomendação estabelece ainda que o governo do DF não pode utilizar a ampliação do limite de endividamento e a linha de crédito especial para financiar as obras do VLT. Os benefícios foram autorizados, respectivamente, por resoluções do Senado Federal e do Conselho Monetário Nacional.
Em nota, o GDF informou que “o VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir” e que vai responder aos questionamentos e acatar as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDF.
De acordo com o cronograma inicial, as obras do VLT deveriam ter sido iniciadas em julho de 2010 e concluídas em março deste ano. As obras foram suspensas pela Justiça e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cinco vezes antes da anulação do contrato pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, em 27 de abril do ano passado.
A Copa do Mundo FIFA 2 014 tem data certa, e por isso torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial criada por inércia do gestor público"
Na recomendação, o MPF e o MPDF destacam que “ultrapassados 22 meses do primeiro prazo para início das obras, cinco meses do segundo, e a apenas três meses do terceiro, nenhuma providência foi adotada pelo GDF, sequer para dar início ao procedimento licitatório.”
Para as entidades ministeriais, como ainda deve ser levado em consideração o período entre a abertura de licitação e o início da obra, “a inércia do GDF inviabiliza qualquer chance de o VLT estar em uso antes de janeiro de 2015, na melhor das hipóteses.”
No final de abril, o secretário de Obras, David de Matos, afirmou que o VLT não ficaria pronto antes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Em maio do ano passado, o governador Agnelo Queiroz chegou a afirmar que uma nova licitação seria feita ainda em 2011, mas isso não ocorreu.
Leia a íntegra da nota enviada pelo GDF
"Brasília, 10 de maio de 2012 - O VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir. Realizar esta obra é, portanto, parte de uma decisão política que este governo já tomou, independentemente dos prazos estarem associados ou não com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A obra do VLT compreendida na Matriz de Responsabilidade da Copa é apenas o Trecho Um (que liga o Aeroporto de Brasília à Asa Sul).
O primeiro contrato para a construção do VLT, assinado ainda no governo anterior ao nosso, foi questionado pela Justiça, o que motivou a paralisação das obras. Somente em outubro de 2011, a Justiça decidiu pela nulidade do processo.
A partir desta data o atual governo concentrou todos os esforços no sentido de realizar uma nova licitação, que deveria corrigir todas as falhas do procedimento anterior, o que permitiria a utilização do RDC, regime que foi criado pelo Governo Federal em agosto de 2011 e regulamentado apenas em outubro de 2011.
Até o presente momento, nenhuma decisão deste governo foi tomada sem que houvesse respeito às leis e sintonia absoluta com os órgãos fiscalizadores, em especial o MPF e o MPDFT, e a Justiça.
O governo responderá aos questionamentos e acatará as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDFT, com tranquilidade e segurança, dentro do prazo estabelecido pelo próprio documento. Desde já assegurando que nenhuma recomendação será transgredida."
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal enviaram na semana passada uma recomendação para o GDF alertando sobre a impossibilidade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com as entidades ministeriais, não há mais prazo hábil para concluir o primeiro trecho do VLT – que vai ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao final da Asa Sul – antes da Copa do Mundo de 2014 e, por isso, o governo do DF não pode se valer da lei que flexibilizou as regras de licitação das obras destinadas ao torneio.
A recomendação alerta também que uma eventual dispensa emergencial de licitação para a obra será considerada ilegal. “A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão na recomendação.
A recomendação estabelece ainda que o governo do DF não pode utilizar a ampliação do limite de endividamento e a linha de crédito especial para financiar as obras do VLT. Os benefícios foram autorizados, respectivamente, por resoluções do Senado Federal e do Conselho Monetário Nacional.
Em nota, o GDF informou que “o VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir” e que vai responder aos questionamentos e acatar as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDF.
De acordo com o cronograma inicial, as obras do VLT deveriam ter sido iniciadas em julho de 2010 e concluídas em março deste ano. As obras foram suspensas pela Justiça e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cinco vezes antes da anulação do contrato pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, em 27 de abril do ano passado.
A Copa do Mundo FIFA 2 014 tem data certa, e por isso torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial criada por inércia do gestor público"
Na recomendação, o MPF e o MPDF destacam que “ultrapassados 22 meses do primeiro prazo para início das obras, cinco meses do segundo, e a apenas três meses do terceiro, nenhuma providência foi adotada pelo GDF, sequer para dar início ao procedimento licitatório.”
Para as entidades ministeriais, como ainda deve ser levado em consideração o período entre a abertura de licitação e o início da obra, “a inércia do GDF inviabiliza qualquer chance de o VLT estar em uso antes de janeiro de 2015, na melhor das hipóteses.”
No final de abril, o secretário de Obras, David de Matos, afirmou que o VLT não ficaria pronto antes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Em maio do ano passado, o governador Agnelo Queiroz chegou a afirmar que uma nova licitação seria feita ainda em 2011, mas isso não ocorreu.
Leia a íntegra da nota enviada pelo GDF
"Brasília, 10 de maio de 2012 - O VLT é um modal de transporte coletivo, incluído e aprovado pelo Plano Diretor de Transporte Urbano, do qual Brasília e o DF não podem prescindir. Realizar esta obra é, portanto, parte de uma decisão política que este governo já tomou, independentemente dos prazos estarem associados ou não com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A obra do VLT compreendida na Matriz de Responsabilidade da Copa é apenas o Trecho Um (que liga o Aeroporto de Brasília à Asa Sul).
O primeiro contrato para a construção do VLT, assinado ainda no governo anterior ao nosso, foi questionado pela Justiça, o que motivou a paralisação das obras. Somente em outubro de 2011, a Justiça decidiu pela nulidade do processo.
A partir desta data o atual governo concentrou todos os esforços no sentido de realizar uma nova licitação, que deveria corrigir todas as falhas do procedimento anterior, o que permitiria a utilização do RDC, regime que foi criado pelo Governo Federal em agosto de 2011 e regulamentado apenas em outubro de 2011.
Até o presente momento, nenhuma decisão deste governo foi tomada sem que houvesse respeito às leis e sintonia absoluta com os órgãos fiscalizadores, em especial o MPF e o MPDFT, e a Justiça.
O governo responderá aos questionamentos e acatará as orientações apontadas no documento elaborado pelo MPF e pelo MPDFT, com tranquilidade e segurança, dentro do prazo estabelecido pelo próprio documento. Desde já assegurando que nenhuma recomendação será transgredida."
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