Juiz determina paralisação das obras do VLT

3/9/2010 - TJDFT

http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=14604 

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu decisão interlocutória, no último dia 31 de agosto, determinando a imediata paralisação das obras do Sistema de Metrô Leve de Brasília (VLT), sob pena de incorrer as autoridades responsáveis em crime de desobediência. Na mesma decisão, o juiz determinou a intimação do Metrô DF (Companhia do Metropolitano do DF), bem como do Distrito Federal para prestarem informações.

Pela decisão, os fatos narrados pelo Ministério Público do DF encontram sustentação nas provas dos autos, surgindo, nesse caso, a plausibilidade do direito invocado diante da frustração dos objetivos da licitação. Segundo o julgador, no caso em tela, "merece proteção o patrimônio público, até a completa elucidação da matéria posta, com a oitiva da Fazenda Pública".

Dessa forma, pelos motivos expostos, suspendeu liminarmente os processos administrativos-financeiros de pagamento das sociedades empresárias integrantes do consórcio BASTRAM e determinou a imediata paralisação das obras de implementação do VLT.

Da decisão, cabe recurso.
Nº do processo: 2010.01.1.161869-4
Autor: (LC)